Termos Gerais
Estes termos regem o uso do site e a contratação dos serviços da NovaSparkIA. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as condições aqui descritas. Nosso foco é entregar soluções práticas de inteligência artificial para resolver problemas reais de negócios com transparência e clareza sobre responsabilidades.
Elegibilidade
Para contratar serviços é necessário ter capacidade civil para firmar contratos e atuar em conformidade com a legislação aplicável. Pessoas jurídicas devem estar representadas por pessoa autorizada.
O contratante deve ter 18 anos ou mais. Menores podem contratar por meio de representante legal com poderes para celebrar acordos.
Os serviços oferecidos devem ser utilizados apenas para finalidades legais e éticas. É proibido empregar nossos recursos para atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros ou desenvolvimento de soluções maliciosas.
Prestamos serviços prioritariamente no Brasil. A disponibilidade pode ser limitada em países sujeitos a sanções ou restrições comerciais; caberá ao cliente verificar conformidade local.
Conta de Usuário
Alguns serviços exigem criação de conta para gerenciar projetos, acessar relatórios e interagir com nossa equipe técnica. A conta é pessoal e intransferível.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter os dados de contato atualizados para recebimento de comunicações e entregas.
Proteja suas credenciais de acesso. A NovaSparkIA adota medidas técnicas de segurança, mas o usuário também deve usar senhas seguras e não compartilhar credenciais.
Contas, credenciais e direitos de uso vinculados não podem ser transferidos sem autorização expressa da NovaSparkIA.
Se notar acesso não autorizado, comunique imediatamente para [email protected] para que possamos analisar e adotar medidas de contenção.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, atividade suspeita ou inadimplência, preservando direitos e obrigações pendentes.
Escopo dos Serviços
A NovaSparkIA oferece desenvolvimento de projetos avançados de IA, incluindo consultoria técnica, protótipos (POCs), desenvolvimento de modelos, integração, implantação e suporte operacional. Nosso trabalho foca reduzir esforço manual, otimizar processos e gerar insights acionáveis a partir de dados, sempre avaliando viabilidade técnica e aderência ao seu contexto de negócio.
Podemos ajustar o escopo de serviços mediante acordo entre as partes ou atualização de propostas técnicas. Alterações significativas serão formalizadas por aditivo ou novo contrato.
Empenhamos esforços para manter disponibilidade de ferramentas e ambientes, porém interrupções por manutenção, atualizações de software ou fatores externos podem ocorrer. Nos casos planejados comunicaremos com antecedência.
Regras de Uso
Ao utilizar os serviços, o usuário concorda em cumprir estas regras principais:
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e éticos, respeitando direitos de terceiros.
- Não tentar acessar, interferir ou comprometer sistemas, dados ou infraestrutura da NovaSparkIA.
- Não empregar modelos ou dados fornecidos para criação de conteúdo malicioso ou discriminatório.
- Respeitar propriedade intelectual, não reproduzir ou distribuir software proprietário sem permissão.
- Fornecer dados com autorização para uso e garantir que não violam direitos de terceiros.
- Cumprir controles de exportação e restrições comerciais aplicáveis ao transferir tecnologia ou dados.
- Manter confidencialidade de credenciais de acesso e não compartilhar o login com terceiros.
Conteúdo do Usuário
Os clientes podem enviar dados, códigos, requisitos e materiais necessários para desenvolvimento dos projetos de IA.
O cliente mantém a titularidade sobre os dados e materiais que fornecer. A NovaSparkIA reconhece a propriedade do cliente sobre seus recursos originais.
Ao enviar conteúdo, o cliente concede à NovaSparkIA uma licença limitada e não exclusiva para processar, armazenar e utilizar os dados estritamente para execução do projeto, integração e suporte técnico, conforme acordado entre as partes.
O cliente declara possuir direitos sobre o conteúdo fornecido e assume responsabilidade por assegurar que o uso proposto não infringe direitos de terceiros nem viole leis aplicáveis.
Solicitações de exclusão ou devolução de dados serão tratadas conforme o contrato e a legislação aplicável; exceções podem ocorrer por obrigações legais ou necessidades de retenção técnica.
Propriedade Intelectual
A NovaSparkIA detém direitos sobre sua plataforma, ferramentas e metodologias desenvolvidas internamente. Entregáveis customizados serão regidos pelo contrato específico, que definirá titularidade e licenças sobre modelos e código.
- É proibido copiar, distribuir ou modificar software proprietário da NovaSparkIA sem autorização.
- Não reivindicar autoria ou titularidade sobre tecnologia ou materiais desenvolvidos pela NovaSparkIA fora do escopo contratual.
- Respeitar marcas, logotipos e segredos comerciais; não usar elementos protegidos sem permissão.
Serviços Pagos
Serviços pagos serão detalhados em propostas comerciais e contratos, incluindo escopo, prazos, entregáveis e condições empresarial.
Preços constam nas propostas e podem incluir taxas por desenvolvimento, licenciamento e suporte. Documentos são indicados em moeda estipulada na proposta e observam impostos aplicáveis.
Pagamentos realizados via boleto, transferência bancária ou meios acordados no contrato. Faturas emitidas conforme cronograma e condições comerciais pactuadas.
Planos de assinatura para serviços recorrentes poderão ter renovação automática, salvo instrução em contrário do cliente com antecedência conforme contrato.
Reembolsos serão avaliados caso a caso, com base no curso do projeto e nas entregas já realizadas; alternativas como créditos podem ser oferecidas conforme acordo.
Cancelamentos devem ser formalizados por escrito. Encargos pendentes referentes a serviços já prestados poderão ser cobrados conforme o contrato.
Tributos aplicáveis sobre os serviços são de responsabilidade do cliente, salvo disposição em contrário na proposta.
Preços podem ser ajustados mediante notificação prévia; alterações afetarão novas contratações ou renovações conforme indicado.
Em caso de inadimplência, a prestação de serviços pode ser suspensa até regularização, sem prejuízo de cobrança de documentos devidos.
Declaração de Responsabilidade
Fornecemos soluções com base em boas práticas técnicas e experiência, porém os resultados dependem da qualidade dos dados, da integração com sistemas do cliente e da colaboração entre as equipes. Não asseguramos resultados específicos ou métricas fixas de desempenho.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da NovaSparkIA por danos diretos decorrentes de sua atuação será limitada, na medida permitida por lei, aos documentos efetivamente pagos pelo cliente pelos serviços relacionados. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, vantagem cessantes ou consequenciais, salvo disposição legal em contrário.
Serviços de Terceiros
Podemos integrar ferramentas, APIs ou infraestruturas de terceiros para entregar soluções. O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas e termos, e o cliente concorda em respeitá-los.
Rescisão
O contrato pode ser rescindido por descumprimento material não sanado após notificação ou por termo previsto em contrato. A rescisão não afeta direitos adquiridos ou obrigações de pagamento pendentes.
Na rescisão, o acesso aos serviços será suspenso, entregáveis pendentes serão tratados conforme contrato e dados poderão ser devolvidos ou eliminados conforme acordado, observadas obrigações legais de retenção.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade disponível em https://NovaSparkIA.link/privacy e observa a LGPD e demais normas aplicáveis.
Comunicações
As comunicações contratuais poderão ocorrer por e-mail, plataforma ou telefone. O cliente autoriza o envio de mensagens técnicas e administrativas para os contatos fornecidos, com opção de recusa para comunicações promocionais.
Alterações dos Termos
Podemos rever estes termos. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após mudanças implica aceitação das novas condições.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solução de controvérsias, aplica-se a jurisdição da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, salvo disposição contratual em contrário.
Resolução de Conflitos
As partes envidarão esforços para resolver disputas de forma amigável. Na falta de acordo, as questões poderão ser submetidas ao foro competente conforme indicado na cláusula de lei aplicável.